O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT) assinaram contrato nesta sexta-feira (27), em Curitiba, para gestão do Fundo de Recursos Hídricos do Paraná.
O acordo define o BRDE como agente técnico, estabelecendo as bases para administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na política estadual. A parceria visa assegurar o reinvestimento direto nas bacias hidrográficas onde os valores são gerados.
Estrutura da Parceria e Papéis Institucionais
O contrato formaliza o BRDE como agente técnico para a gestão do fundo. O IAT, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), mantém a supervisão técnica e política.
A parceria estabelece as bases para a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. Essa cobrança é um instrumento previsto na política estadual de recursos hídricos.
Princípios da Gestão
A estrutura garante:
- Transparência nos processos
- Controle público sobre os valores
- Participação técnica e social
Gestão Financeira e Repasses
O BRDE será responsável por administrar o fundo e realizar a gestão financeira dos valores. O banco efetuará repasses a projetos aprovados e ofertará financiamentos conforme as prioridades definidas.
Critérios de Aplicação
A administração seguirá critérios técnicos estabelecidos no contrato. O processo assegura que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A gestão financeira é um dos pilares da parceria.
Reinvestimento Direto nas Bacias Hidrográficas
Haverá reinvestimento direto nas bacias hidrográficas onde os valores são gerados. O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com as cobranças sejam reinvestidos em ações voltadas à melhoria da qualidade, da disponibilidade e da gestão dos recursos hídricos.
Benefícios do Modelo
Esse mecanismo promove:
- Justiça ambiental
- Eficiência no uso dos recursos
- Benefícios diretos para as regiões contribuintes
O reinvestimento local é uma característica central do modelo, garantindo que o dinheiro seja aplicado na própria bacia hidrográfica onde foi gerado.
Declarações das Autoridades
O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacou o compromisso do banco com a efetividade da aplicação dos valores e com o caráter público do instrumento.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, afirmou que a iniciativa fortalece a política pública ao transformar arrecadação em resultados concretos no território.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, afirmou que a assinatura consolida um processo de longa duração e fortalece a governança da política de recursos hídricos no Paraná.
As declarações reforçam o alinhamento entre as instituições. A fonte não detalhou prazos específicos para os primeiros repasses.
Impacto na Política Hídrica do Paraná
A parceria representa um avanço na implementação da política estadual de recursos hídricos. A cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na legislação, ganha um mecanismo concreto de gestão e aplicação.
Governança Compartilhada
O modelo de reinvestimento direto nas bacias de origem busca otimizar os resultados das intervenções. A governança compartilhada entre BRDE, IAT e Comitês de Bacias Hidrográficas assegura participação técnica e social.
A iniciativa fortalece a sustentabilidade hídrica no estado, criando um ciclo virtuoso entre arrecadação, gestão e aplicação de recursos.
